Termos de Serviço - PilotFlow Cloud

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PilotFlow Cloud (doravante "Plataforma"), disponível em pilotflow.cloud, você concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e o PilotFlow Cloud ("Nós"), regulando o uso de todos os serviços oferecidos pela Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PilotFlow Cloud é uma plataforma de automação multi-canal que oferece:

Automação de respostas a comentários e mensagens diretas no Instagram
Automação de mensagens no WhatsApp Business, Facebook Messenger e TikTok Business
Construtor visual de fluxos de automação (Flow Builder)
Geração de respostas automáticas com inteligência artificial
Painel de controle para gestão de canais e conversas
Integração com provedores de IA (Anthropic, Google AI, OpenAI)
Marketplace de templates de automação
API pública para integrações externas
Webhooks para notificações de eventos em tempo real
White Label para personalização da marca (plano Enterprise)

O serviço requer que o Usuário possua contas comerciais nos canais que deseja conectar (Instagram Business/Creator, WhatsApp Business, Facebook Page, TikTok Business).

3. Cadastro e Conta do Usuário

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao se cadastrar
É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de sua senha, credenciais de acesso e chaves de API
O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações realizadas via API
O PilotFlow Cloud reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

Cumprir integralmente os Termos da Plataforma Meta, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os termos de uso do TikTok Business
Utilizar a Plataforma apenas para contas das quais é legítimo administrador ou possui autorização expressa
Respeitar as janelas de mensagem de cada canal (24h para WhatsApp e Messenger, 48h para TikTok)
Configurar automações de forma responsável e em conformidade com as políticas de cada canal
Não utilizar a Plataforma para enviar spam, conteúdo abusivo, ilegal ou não solicitado
Respeitar os limites de taxa (rate limits) e regras das APIs de cada canal
Manter as informações de sua conta atualizadas
Gerenciar suas chaves de API de forma segura, não as compartilhando com terceiros não autorizados

5. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou conteúdo publicitário não autorizado
Assediar, ameaçar, difamar ou discriminar outros usuários
Coletar, armazenar ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso
Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização
Publicar templates maliciosos ou enganosos no Marketplace
Usar a API pública para extrair dados em massa (scraping)
Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização prévia
Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários à ordem pública e aos bons costumes
Manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores
Criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros

6. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece diferentes planos de serviço (Free, Starter, Pro, Enterprise), cada um com funcionalidades e limites específicos
Os preços e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma
Os pagamentos são processados pela Stripe, conforme seus termos de serviço
O PilotFlow Cloud reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
O não pagamento pode resultar na suspensão ou rebaixamento do plano
Funcionalidades como API pública, White Label e canais adicionais estão disponíveis conforme o plano contratado

7. Inteligência Artificial e Conteúdo Gerado

As respostas geradas por IA são ferramentas de auxílio e não substituem o julgamento humano
O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo enviado em seu nome, incluindo respostas geradas por IA
O PilotFlow Cloud não garante a precisão, adequação ou legalidade das respostas geradas por IA
O Usuário deve revisar e supervisionar as automações com IA, especialmente em contextos sensíveis
As chaves de API dos provedores de IA são de responsabilidade do Usuário, que deve gerenciá-las conforme os termos de cada provedor

8. Marketplace de Templates

Templates publicados no Marketplace passam por moderação antes de serem disponibilizados
O autor do template é responsável por seu conteúdo e funcionalidade
O PilotFlow Cloud não garante que templates de terceiros funcionem conforme esperado
O PilotFlow Cloud reserva-se o direito de remover templates que violem estes Termos ou as diretrizes da comunidade
Ao publicar um template, o autor concede ao PilotFlow Cloud uma licença para exibi-lo e distribuí-lo no Marketplace

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo original, pertencem ao PilotFlow Cloud
O Usuário mantém a titularidade de todo o conteúdo que criar ou enviar por meio da Plataforma
O Usuário concede ao PilotFlow Cloud uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para a prestação do serviço

10. Limitação de Responsabilidade

O PilotFlow Cloud não se responsabiliza por ações tomadas pelas plataformas de canais (Meta, TikTok) em relação à conta do Usuário, incluindo restrições, suspensões ou banimentos
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas nas APIs dos canais ou alterações nas políticas das plataformas
A responsabilidade total do PilotFlow Cloud é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses
O PilotFlow Cloud não é responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de resultado específico

11. Cancelamento e Rescisão

11.1 Pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma
Ao cancelar, o Usuário pode solicitar a exclusão de todos os seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade
Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário

11.2 Pelo PilotFlow Cloud

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível
Em caso de violação grave, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio
Reservamo-nos o direito de descontinuar o serviço com aviso prévio de 60 (sessenta) dias

12. Conformidade com a LGPD

O PilotFlow Cloud atua como operador de dados pessoais em relação aos dados dos contatos e seguidores do Usuário em todos os canais conectados. O Usuário atua como controlador desses dados e é responsável por:

Garantir que possui base legal adequada para o tratamento de dados pessoais de seus contatos
Obter o consentimento necessário, quando aplicável, para o envio de mensagens automáticas
Atender às solicitações de titulares de dados conforme a LGPD
Comunicar ao PilotFlow Cloud qualquer incidente de segurança ou violação de dados de que tome conhecimento

Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Disponibilidade do Serviço

O PilotFlow Cloud emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
O serviço depende da disponibilidade e funcionamento das APIs dos canais (Meta, TikTok), sobre as quais não temos controle

14. Alterações nos Termos

O PilotFlow Cloud reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

15. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor
A nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais
A tolerância quanto a qualquer violação não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

PilotFlow Cloud
E-mail: contato@pilotflow.cloud
Website: https://pilotflow.cloud